Em discurso de posse realizado há pouco no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino assinou decreto que o Programa “Escola Digna”. O programa prevê que a Secretaria de Estado da Educação dê a crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à infraestrutura para adequada “formação de cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social”.
Segundo o IBGE, o Maranhão está entre
os estados com maior número de escolas que funcionam em condições inadequadas
para o ensino.
O decreto assinado por Flávio Dino
prevê a reforma pelo governo do Estado, com recursos próprios ou captados junto
ao Governo Federal a reforma das escolas públicas estaduais e a construção de
núcleos de educação de Integral do Ensino Médio, bem como aquisição de
equipamentos necessários à substituição das escolas de taipa, palha, galpões
nos municípios.
As prefeituras deverão ceder terrenos
para a construção de unidades escolares. Aos municípios também
caberá assegurar o número de professores necessário ao bom funcionamento
da escola, bem como manutenção predial.
Veja abaixo os demais decretos e
Projetos de lei assinados pelo governador Flávio Dino:
1-
Alienação da Casa de Veraneio do Calhau para investimentos em Saúde;
2-
Convocação e lotação de imediata de aprovados em concurso da Polícia Militar
3-
Criação do Comitê Gestor para um IDH mais justo;
4- Criação
do Conselho Empresarial do Maranhão;
5-
Realização de Auditoria no caso Constran;
6-
Criação da Força Estadual de Saúde;
7-
Promoção de Policiais Militares;
8-
Proibição de denominação de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios
públicos sob o domínio ou gestão estadual;
9-
Autorização para representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar
e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado em atos
relacionados ao exercício da função;
10- Instituição da
Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar;
11- Processo democrático
para escolha dos diretores das Escolas Públicas Estaduais;
12- Instituição do Programa
Mais Bolsa Família Estadual;
13- Transição Republicana.
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