O Governo do Estado enviou, nesta quarta-feira (11), à
Assembleia Legislativa projeto de lei do Programa ‘CNH
Jovem’. O
governador Flávio Dino destacou que pela proposta, pessoas com idade entre 18 e
21 anos que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola
pública concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos, além de
taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
Na solenidade de assinatura do projeto, no Palácio dos
Leões, em São Luís, o governador destacou que essa é apenas uma das ações que
serão desenvolvidas pelo estado em prol dos jovens do Maranhão. “Faz
parte de um conjunto de ações que já estamos desenvolvendo, e as que ainda
iremos lançar, para fortalecer o protagonismo juvenil no nosso estado”,
enfatizou.
O envio do projeto ao legislativo foi o primeiro passo. O
governador garantiu que irá dialogar com o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Humberto Coutinho, com o objetivo de agilizar a aprovação
e posterior sansão. A expectativa é que, a partir deste ano, jovens sejam
beneficiados com a emissão de Permissões para Dirigir e Carteiras Nacionais de
Habilitação.
O custo atual de emissão de PD e CNH no Maranhão varia entre
R$ 1.200 e R$ 1.600. “Estamos removendo as barreiras
econômicas para garantir o exercício de um direito do jovem. Com a carteira de
habilitação em mãos, ele terá mais oportunidades de conseguir uma vaga no
mercado de trabalho”, pontuou o governador.
Além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de
trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do
trânsito. Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo
que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. “É como se cada
habilitado no Maranhão possuísse dois carros. Com o programa vamos reduzir a
ilegalidade e consequentemente reduzir a quantidade de acidentes”,
explicou o diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito do Maranhão
(Detran-MA), Antônio Nunes.
A secretária de Juventude, Tatiana Pereira, reforçou o papel
social do programa. “Os jovens precisam desse tipo
de incentivo. Além de apresentar novas opções no mercado de trabalho, a
gratuidade na emissão das carteiras vai incentivá-los a concluir o ensino médio
e, também, a fazerem o Enem”, frisou.
Requisitos
Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e
ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo
programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações
no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras
50% serão distribuídas por sorteio.
Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios
maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para
emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB. “A nossa intenção é
posteriormente expandir o programa, abrangendo outros públicos, outros
municípios e outras categorias de habilitação”, explicou o diretor do
Detran-MA.
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