O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do
Maranhão (Sindcombustíveis-MA) emitiu nota de repúdio nesse domingo (22) contra
decisão judicial inédita que obriga postos de combustíveis no Maranhão a
reduzir os preços dos combustíveis. Segundo a nota, está sendo feita uma
“campanha difamatória” por órgãos oficiais e pela imprensa contra os donos de
postos de combustíveis da capital.
Uma força tarefa
da Rede de Defesa do Consumidor, formada por órgãos públicos que atuam na
defesa do consumidor, ajuizou uma ação civil pública contra 244 postos de
combustíveis, que estavam cobrando preços considerados abusivos em São Luís. A
medida foi adotada baseada em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP)
de que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos
postos da capital.
O reajuste proposto pelo governo federal foi de R$ 0,22/litro para a
gasolina e R$0,15 para o óleo diesel, entretanto, vários postos da capital
foram flagrados com preços reajustados em até R$ 0,50. Pela decisão do juiz
Douglas de Melo Martins, os postos que aplicarem aumento maior do que o fixado
estão sujeitos a multa diária de R$ 20 mil. O Procon-MA está fiscalizando para
garantir o cumprimento da determinação judicial.
O promotor de justiça Carlos Augusto Oliveira, titular da 1ª Promotoria
de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, esclareceu que, embora não
exista tabelamento do preço dos combustíveis, "ninguém está autorizado a
aumentar os valores cobrados a seu bel prazer". Na Ação Civil, a Rede
Estadual de Defesa do Consumidor argumenta, baseada em documentação do site da
ANP, que os postos de combustíveis não tiveram aumento considerável no custo de
aquisição do produto das distribuidoras, que justificasse a elevação do preço
ao consumidor.
Confira, abaixo, a nota do Sindcombustíveis-MA na íntegra:
"O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão vem a
público repudiar a campanha difamatória que algumas entidades oficiais e
veículos de comunicação vêm fazendo com o objetivo claro de incitar a opinião
pública contra a categoria de revenda de produtos derivados de petróleo no
estado.
Lamentamos as acusações genéricas e infundadas que demonstram
desconhecimento da regulação desse mercado complexo, denigrem a imagem
institucional dos revendedores e diminuem a dignidade dos empresários do setor
que contribuem com o Brasil e o Estado do Maranhão ao gerar larga parte dos
impostos que os mantêm, além de emprego e renda para milhares de cidadãos.
O Sindcombustíveis-MA repudia veementemente a criminalização fácil dos
empresários neste momento grave em que o país passa por grandes ajustes fiscais
e tributários.
Temos a certeza de que a Justiça será feita, o funcionamento do livre
mercado restabelecido e as acusações e erros interpretativos devidamente
esclarecidos e rejeitados, visto a convicção de que o Poder Judiciário fará
julgamento justo, ético e isento de vieses políticos e econômicos.
Por fim, reafirmarmos que não interferimos nas relações de mercado, não
orientamos, sugerimos ou determinamos preços e outras condições comerciais de
associados em respeito e zelo à livre iniciativa e concorrência."
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