São Paulo – De posts e eventos nas redes sociais
até discursos de políticos da oposição e aliados, nos últimos dias a palavra
impeachment vem aparecendo com frequência. Mas a presidente Dilma Rousseff realmente corre o
risco de ter seu segundo mandato encurtado?
Um estudo
elaborado pela consultoria política Arko Advice mostra que as chances de um impeachment são de 30%. No início do mês, esse índice
estava em 15%. Apesar de o aumento significativo, a possibilidade de abertura
de um processo para impedir que Dilma termine o seu segundo mandato é bastante
remota.
O presidente
da Câmara, Eduardo Cunha, principal desafeto da presidente atualmente, diz que
não vê espaço para a discussão de um possível impeachment.
Na prática,
qualquer cidadão pode entrar com uma denúncia contra a presidente por crimes de
responsabilidade, mas cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgá-la
procedente e abrir uma comissão especial para analisar o pedido.
Para que o
processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a
favor da sua instalação. O Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o
mandato pode ser interrompido ou não.
No caso do
ex-presidente Fernando Collor de Mello, o processo para o impeachment durou
cerca de sete meses, desde a instalação da comissão parlamentar mista de
inquérito, em 1º de junho de 1992, até a renúncia de Collor, em 29 de dezembro
de 1992.
“O
impeachment é uma medida de exceção”, afirma Cláudio Pereira de Souza Neto,
professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (UFF).
O momento
histórico atual difere (e muito) do Brasil de 22 anos atrás. “O PT não é o PRN.
Quando se tirou o Collor, o país estremeceu, mas se reergueu. Se o PT cair, não
vai ser fácil”, afirma Humberto Dantas, professor de Ciências Políticas do
Insper, em São Paulo.
"Seria
uma situação muito ruim para a democracia brasileira", afirma Renato
Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de São
Paulo (USP). "No caso de um impeachment, assumiria o vice [Michel Temer],
que tem uma visão política diferente da de Dilma. Para a maioria que votou no
PT, vai ficar a sensação de que isso está sendo um golpe baixo”, diz Janine
Ribeiro.
Veja, abaixo, o que está em jogo na discussão sobre
um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff:
O que pode levar a um impeachment?
“É pelo
crime de responsabilidade que se gera o impedimento da continuidade do
exercício do mandato”, afirma Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, professor de
Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “O mau
exercício de um mandato não é causa para um impeachment”.
Assim, para
que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem existir
evidências de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou
roubo) ou crime de responsabilidade – que envolve desde improbidade
administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país. Veja a lista
de situações possíveis para o impeachment.
“Sem um
feixe de indícios convergentes não sai processo nenhum”, diz Carlos Ari
Sundfeld, da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas.
Já há provas de que a presidente Dilma Rousseff cometeu um crime de
responsabilidade?
Por mais
sérias que sejam as acusações dos delatores da Operação Lava Jato, até agora
não há qualquer prova de que a presidente Dilma tenha sido conivente com as
ações praticadas na Petrobras. Por isso, para dois dos três juristas
consultados por EXAME.com, a ideia de impeachment não procede.
“Seria uma
aberração do ponto de vista jurídico a abertura de um processo de impeachment
agora”, afirma Souza Neto, da UFF.
Não é o que
o jurista Ives Gandra Martins concluiu em parecer técnico feito a pedido de um
advogado ligado ao PSDB. Segundo o jurista, já há elementos suficientes para a
abertura de um processo contra Dilma, por improbidade administrativa "não
decorrente de dolo [intenção], mas de culpa". Neste caso, culpa implica
omissão, negligência, imprudência ou imperícia.
“A probidade
se projeta na capacidade do administrador público em agir com eficiência e
competência no exercício do seu mandato”, explica Amaral. “Na medida em que
atos praticados pela diretoria de uma empresa de economia mista gerem um
prejuízo notável ao patrimônio público, você pode daí eventualmente alcançar
pelo crime de responsabilidade”.
Mas, para
que isso aconteça, segundo Sundfeld e Souza Neto, novamente seriam necessárias
provas de que a presidente conscientemente se omitiu diante dos desmandos. “A
omissão tem que ser concreta. Tem que existir indícios de que houve
conhecimento do fato e que se deixou de agir”, afirma Souza Neto.
“O mero fato
de alguém ser presidente da República e ocorrerem irregularidades na administração
federal não significa que ele tenha agido com culpa, que tenha sido imprudente,
imperito ou negligente”, diz Sundfeld. “A responsabilidade é sempre pessoal”.
Qual a diferença da atual condição de Dilma Rousseff e a de Fernando
Collor?
A principal
diferença entre o cenário atual e o vivido pelo ex-presidente Fernando Collor
de Mello, há mais de duas décadas, está no fato de o presidente Collor estar
envolvido diretamente com os fatos. “Existiam alguns elementos diretamente
ligados à figura de Collor”, diz Amaral.
Os
depoimentos até agora divulgados pela Operação Lava Jato falam em acusações
contra o Partido dos Trabalhadores e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto,
além de referências aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, entre
outros políticos ligados à sigla da presidente.
Dilma
Rousseff também tem contra ela o fato de que esteve à frente do Conselho de
Administração da Petrobras entre 2003 e 2010, quando parte dos supostos
pagamentos ilegais teria ocorrido na estatal.
“A situação
de Dilma é muito delicada. Há um conjunto de elementos ao redor dela. Mas é
preciso ter um conjunto de indícios convergentes para abrir o processo de
impeachment”, diz Sundfeld.
Fonte: http://exame.abril.com.br/
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