Pela sanção do Projeto de Lei 228/2023 em São Luís

Pela sanção do PL 228/2023 em São Luís, que trata do direito do responsável do indivíduo PCD( Pessoa com Deficiência), utilizar o passe livre sem a presença do titular passe, o grupo PaçoAzulTEA pede apoio da comunidade.

Compartilhem!

Apoiem esse movimento!

PROJETO DE LEI Nº 0228/2023

Altera a Lei nº 4.328, de 1º de março de 2004, que dispõe sobre a regulamentação dos arts. 214 e 215 da Lei Orgânica do Município de São Luís, que assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano às pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, aos deficientes físicos, mentais e sensoriais e dá outras providências.

Fonte:https://www.instagram.com/pacoazul.tea/ 

Fonte:https://www.camara.slz.br/download/pl228-23-de-autoria-do-vereador-raimundo-penha-altera-a-lei-no-4-328-de-1o-de-marco-de-2004-que-dispoe-sobre-a-regulamentacao-dos-arts-214-e-215-da-lei-organica-do-municipio-de-sao-luis-que-ass/