O Supremo Tribunal Federal (STF) pode
concluir neste ano o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade
apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de
empresas privadas a candidatos e partidos políticos. A maioria da corte já se
manifestou favorável ao pedido da OAB, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista
do processo e ainda não se manifestou.
Assim como acontece no
Supremo, também no Congresso Nacional não há consenso sobre como deve ser o
financiamento das campanhas políticas. Essa divergência é um dos temas
abordados no livroResgate da Reforma
Política: diversidade e pluralismo no Legislativo, que será lançado
nesta terça-feira (24), às 18h30, na Biblioteca do Senado. No mesmo dia, pela
manhã, o Plenário do Senado terá umasessão temática para discutir a reforma
política, convocada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros.
A publicação admite
haver um dilema quanto ao tema, sempre presente em discussões sobre reforma
política. De acordo com o livro, a realidade brasileira é responsável pelos
altos custos das campanhas, o que estreita as relações entre o poder econômico
e as chances de sucesso eleitoral.
Ainda assim, o texto
questiona o fato de a regra para o financiamento das campanhas eleitorais poder
ser decidida pelo Poder Judiciário, sem passar por ampla discussão no
Parlamento.
“Na verdade, a
deliberação da Suprema Corte do país obedece a um rito decisório inadequado
para essa questão, uma vez que seus mecanismos de mediação, de participação
social ou de manifestação da diversidade de posições são limitados. Portanto,
ainda que apresente problemas, o Congresso Nacional ainda é a instituição mais
adequada para debater e propiciar que várias propostas circulem de forma ampla
e transparente”, diz a publicação, organizada por consultores e advogados do
Senado.
Os desafios da
democracia representativa também são tratados no livro. A obra lembra que a
democracia representativa, na qual a sociedade escolhe e delega a um
representante a atribuição de tomar as decisões que favoreçam os interesses de
toda a população, é o modelo preponderante no Brasil.
Um dos autores, no
entanto, acredita que a reforma política deve começar pela rediscussão do
sistema eleitoral. O consultor legislativo, Arlindo Fernandes de Oliveira,
defende a revisão do sistema proporcional de lista aberta, de modo a serem
introduzidas adaptações que possam repercutir positivamente sobre outras
questões relativas à competição eleitoral, “desde que sejam ponderadas pela
cultura política e pela tradição recente do voto no Brasil”.
A participação da mulher
na política também é debatida no livro. A consultora legislativa Maria da
Conceição Alves mostra que na experiência internacional os sistemas de cotas
obrigatórias ou voluntárias têm se mostrado eficientes para aumentar a presença
feminina na esfera política. No Brasil, porém, os resultados não são os mesmos.
A consultora apresenta os obstáculos enfrentados pelas mulheres, que se devem,
“principalmente, à relutância dos partidos em assumir posturas mais ativas que
observem a diversidade social”.
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