O Governo do
Estado desenvolveu planejamento para expandir a discussão e aplicabilidade da
Lei Maria da Penha em todo o Maranhão. O trabalho está sendo coordenado pela
Secretaria de Estado da Mulher (Semu) com o objetivo de reduzir os índices de
violência contra a mulher no interior, estreitar as relações com os municípios
e operacionalizar um pacto com os demais órgãos do estado.
Em reunião, no
início do mês, com o promotor de Justiça de Defesa da Mulher, Joaquim Júnior,
da Comarca de Imperatriz, a secretária da Mulher, Laurinda Pinto, debateu o
começo das ações pela Região Tocantina. Foram apresentadas demandas da área,
como a necessidade de capacitação, especializada, aos profissionais dos órgãos
de atendimento à mulher.
De acordo com a secretária Laurinda
Pinto é necessário atuar junto à sociedade organizada da Região Tocantina,
assim como mobilizar os demais órgãos públicos no sentido de promover e
difundir maior segurança para as mulheres.
“Precisamos, para isso, que o
enfrentamento da violência contra a mulher seja tratado como prioridade. O
planejamento da Secretaria de Estado da Mulher passa por rediscutir, em todas
as instâncias do estado, o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra
a Mulher, integrando a essa ação todos os órgãos estaduais”, disse a secretária
Laurinda Pinto.
Na ocasião, o promotor Joaquim Júnior
relatou a falta de estrutura da Delegacia da Mulher em Imperatriz, que não
oferece as condições previstas na norma técnica de padronização da Lei Maria da
Penha. Também foi colocada a necessidade da criação de Centros de
Ressocialização do Agressor, que têm a função de preparar o acusado para o
convívio social após o cumprimento da pena.
A reunião contou com a participação da
secretária adjunta de Estado da Mulher, Susan Lucena, e das assessoras
Marinildes Cantanhede Rocha e Maria Helena Veiga Vieira.
Estatística
Os índices de violência contra a mulher
em Imperatriz são os mais altos do Maranhão. Em 2014, foram registrados mais de
mil boletins de ocorrência relativos ao problema no município e 15 homicídios
de mulheres sem o registro de prisões relativas aos crimes.
“Nossa idéia é levar ações concretas e
estruturais aos municípios. Atuaremos em várias frentes, inclusive vislumbrando
a captação de recursos federais e estaduais para garantir os investimentos
necessários e assegurar um melhor combate ao problema”, assegurou a secretária
Laurinda Pinto.
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