Entre as medidas éticas e moralizadoras anunciadas no
primeiro dia do ano, o governador Flávio Dino (PCdoB) proibiu que o patrimônio
estadual receba o nome de pessoas vivas.
A decisão já está vigorando e também veta que
os bens públicos sejam nomeados em homenagem a pessoas responsabilizadas por
violações aos Direitos Humanos durante o Regime Militar.
Os sobrenomes dos Sarney, Lobão, Murad, Macieira e demais
aliados vivos do grupo que dominou o estado por cinquenta anos, estão expostos
nas fachadas e muros de milhares de escolas, hospitais, prédios, praças,
ruas, bairros e espaços públicos em todo o território maranhense.
A medida pretende regular algo que é
constitucionalmente previsto e que deveria ser cumprido conforme a Lei Federal
nº 6.454, de 1977, mas não irá retroagir para mudar a nomenclatura dos
prédios já batizados.
Os secretários e dirigentes dos órgãos alcançados pela
decisão, no entanto, poderão, por iniciativa própria, solicitar alterações dos
nomes através de ato administrativo na Casa Civil.
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