quinta-feira, 26 de março de 2015

Combate à corrupção com transparência e controle social


Por Flávio Dino
A corrupção está no centro da agenda política nacional. Sem dúvida, é uma crise de grandes proporções. E em momentos de crise, as democracias maduras devem produzir pactuações que iniciem ciclos virtuosos para o futuro. No caso brasileiro, a pactuação que precisamos é olhar para o futuro e estabelecer um grande consenso entre governo e oposição sobre o aprimoramento de normas institucionais que combatam esses problemas adiante.
Não é momento de ficar apenas competindo sobre o passado. É chegado o momento de tomar medidas concretas que construam um futuro melhor, cada um fazendo a sua parte. No início da semana que passou, estive em Brasília e participei, na Presidência da República, do lançamento de um pacote de medidas de combate à corrupção que foram enviadas para a apreciação e votação no Congresso Nacional. No Maranhão, também empreendemos esforços para a consolidação dos avanços no sistema democrático, garantindo o controle social sobre o Poder Público e a promoção de justiça social, de forma cada vez mais firme e clara.
Aqui, me refiro a uma extensa agenda em nosso Estado que representa vitórias da sociedade maranhense em relação às quais nenhum outro governo poderá retroceder. Ela diz respeito à transparência dos gastos e ao controle interno e externo da gestão pública. Recebemos em São Luís o ministro da Controladoria Geral da União, Valdir Moysés Simão, para compartilhar com o Brasil a formalização dessas ações que sublinham a nova fase que o Maranhão vive.
Optamos pelo fortalecimento do direito que todo cidadão tem de conhecer o destino e o volume de investimentos oriundos da contribuição dada por todos os cidadãos, através do pagamento de tributos. Conseguimos propor e aprovar, mesmo com três anos de atraso em relação aos demais estados, a Lei de Acesso à Informação Estadual – que disciplina a abertura dos dados da execução financeira em todos os setores da administração pública. Neste ponto, agradeço à sensibilidade da Assembleia Legislativa em votar com agilidade a primeira lei maranhense que dá integral acesso às informações públicas.
O Portal da Transparência do Governo do Estado também passou por reformulação e, agora, tem 100% dos gastos publicados e facilmente acessíveis, acabando com todos os filtros existentes anteriormente e que faziam com que grande parte da execução financeira fosse ocultada da população. Tais filtros constituíam uma fraude manifestamente ilegal e imoral. Abrindo a possibilidade de realizar o controle social dos gastos públicos, o Maranhão dá um grande passo rumo à ampliação da participação de todos os segmentos da sociedade na fiscalização dos serviços públicos.
Também  incrementamos a capacidade do Estado na fiscalização das despesas  públicas , com a nomeação e posse de mais 31 auditores concursados para compor o quadro permanente do Governo do Estado. Com os novos membros, conseguimos já no terceiro mês de gestão dobrar o número de auditores e aumentar a capacidade do Estado em monitorar o uso dos recursos públicos. Para fortalecer ainda mais o controle interno, iniciamos no mesmo evento a Força Estadual de Transparência e Controle, que vai atuar visitando as obras públicas para verificar, com apoio de engenheiros, a plena execução dos objetos contratados pelo Executivo.
Merece menção também a edição do manual de procedimentos e sindicâncias, que vai garantir investigações céleres e compatíveis com as garantias constitucionais.
O sentido de todas essas ações é garantir que os recursos públicos cumpram a sua função, de fazer com que os serviços e obras cheguem aos usuários com qualidade e com preço justo. Acreditamos nessa nova postura administrativa, da qual toda a nossa equipe está imbuída e, por isso mesmo, não transige na defesa do conjunto de valores garantidores de uma administração voltada exclusivamente ao interesse público.
Nesses primeiros 80 dias de Governo, já avançamos bastante na garantia de direitos e aprimoramento das instituições. Sempre afirmamos que o Maranhão pode ser exemplo para o Brasil por suas coisas boas. Nossa determinação é fazer um Governo que seja um exemplo de transparência e bom uso do dinheiro público, que não titubeia diante da corrupção e a combate com firmeza. Estamos construindo um Maranhão de fatos positivos, que será para o Brasil um exemplo de superação de dificuldades.