Financiamento de campanhas eleitorais é um dos temas de livro sobre reforma política

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir neste ano o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e partidos políticos. A maioria da corte já se manifestou favorável ao pedido da OAB, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e ainda não se manifestou.
Assim como acontece no Supremo, também no Congresso Nacional não há consenso sobre como deve ser o financiamento das campanhas políticas. Essa divergência é um dos temas abordados no livroResgate da Reforma Política: diversidade e pluralismo no Legislativo, que será lançado nesta terça-feira (24), às 18h30, na Biblioteca do Senado. No mesmo dia, pela manhã, o Plenário do Senado terá umasessão temática para discutir a reforma política, convocada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros.
A publicação admite haver um dilema quanto ao tema, sempre presente em discussões sobre reforma política. De acordo com o livro, a realidade brasileira é responsável pelos altos custos das campanhas, o que estreita as relações entre o poder econômico e as chances de sucesso eleitoral.
Ainda assim, o texto questiona o fato de a regra para o financiamento das campanhas eleitorais poder ser decidida pelo Poder Judiciário, sem passar por ampla discussão no Parlamento.
“Na verdade, a deliberação da Suprema Corte do país obedece a um rito decisório inadequado para essa questão, uma vez que seus mecanismos de mediação, de participação social ou de manifestação da diversidade de posições são limitados. Portanto, ainda que apresente problemas, o Congresso Nacional ainda é a instituição mais adequada para debater e propiciar que várias propostas circulem de forma ampla e transparente”, diz a publicação, organizada por consultores e advogados do Senado.
Os desafios da democracia representativa também são tratados no livro. A obra lembra que a democracia representativa, na qual a sociedade escolhe e delega a um representante a atribuição de tomar as decisões que favoreçam os interesses de toda a população, é o modelo preponderante no Brasil.
Um dos autores, no entanto, acredita que a reforma política deve começar pela rediscussão do sistema eleitoral. O consultor legislativo, Arlindo Fernandes de Oliveira, defende a revisão do sistema proporcional de lista aberta, de modo a serem introduzidas adaptações que possam repercutir positivamente sobre outras questões relativas à competição eleitoral, “desde que sejam ponderadas pela cultura política e pela tradição recente do voto no Brasil”.
A participação da mulher na política também é debatida no livro. A consultora legislativa Maria da Conceição Alves mostra que na experiência internacional os sistemas de cotas obrigatórias ou voluntárias têm se mostrado eficientes para aumentar a presença feminina na esfera política. No Brasil, porém, os resultados não são os mesmos. A consultora apresenta os obstáculos enfrentados pelas mulheres, que se devem, “principalmente, à relutância dos partidos em assumir posturas mais ativas que observem a diversidade social”.

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