Lei que instituiu a FMRB dá poder hereditário ao clã Sarney

Apesar da afirmação do ex-presidente José Sarney de que a Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) não é, “em momento algum”, uma promoção pessoal, os fatos provam o contrário. A evidência começa na entrada do prédio, onde há um busto do Senador. No artigo publicado no último domingo no Jornal O Estado do Maranhão, Sarney, indignado, diz: “Nunca utilizei aquele órgão para propaganda pessoal. Se a fundação inicial foi extinta foi por não haver mais condições de sustentá-la, já que não recebia verbas públicas”. E completa: “Aquele patrimônio era meu e nacional e eu doei ao povo maranhense, com a condição de que seja preservado. Se não quiserem, devolvam-me”. Lá, além de obras e documentos, encontra-se também o túmulo onde Sarney quer ser enterrado.
A Lei que aprovou a criação da FMRB é a de n. 9. 479, de 20 de outubro de 2011. O projeto foi encaminhado por Roseana Sarney à Assembleia Legislativa no dia 13 de outubro, e obteve aprovação em menos de uma semana. Foi a tramitação mais rápida de um projeto de lei na casa durante o ano de 2011.
Na época, durante a votação, apenas o líder e deputados da oposição votaram contra a mensagem de Roseana Sarney. Outros dois deputados se ausentaram do plenário no momento da votação do projeto. A lei criada às pressas por Roseana dá total poder ao grupo Sarney. Ela confere ao denominado patrono José Sarney, a prerrogativa de indicar dois membros do Conselho Curador, com direito de veto no que se refere a deliberações que impliquem a alienação patrimonial da Fundação Pública. E essa prerrogativa se transmite por direito hereditário aos sucessores de Sarney após a sua morte.
Desde a sua estatização, em 2011, o Estado já aplicou mais de R$ R$ 8 milhões para manter no Convento das Mercês o seu acervo pessoal. O orçamento para este ano é de mais de R$ 3 milhões, dinheiro que poderia ser investido em áreas como educação e segurança pública. Segundo divulgado recentemente pela Secretaria de Planejamento, a FMRB possui 48 funcionários comissionados, com o custo de R$174 mil mensais. Todos esses cargos são indicados pela família Sarney e são cargos de confiança. A FMRB consumiu entre recursos de despesa corrente (folha de pagamento, serviços de manutenção e material, por exemplo) e de despesa de capital (investimentos) exatos R$ 8.089.767,55 milhões ao longo de 2012, 2013 e 2014.

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