sábado, 3 de janeiro de 2015

Flávio Dino decreta o fim do nome de pessoas vivas em bens públicos do Maranhão


Entre as medidas éticas e moralizadoras anunciadas no primeiro dia do ano, o governador Flávio Dino (PCdoB) proibiu que o patrimônio estadual receba o nome de pessoas vivas.
A decisão já está vigorando e também veta que os bens públicos sejam nomeados em homenagem a pessoas responsabilizadas por violações aos Direitos Humanos durante o Regime Militar.
Os sobrenomes dos Sarney, Lobão, Murad, Macieira e demais aliados vivos do grupo que dominou o estado por cinquenta anos, estão expostos nas fachadas e muros de milhares de escolas, hospitais, prédios, praças, ruas, bairros e espaços públicos em todo o território maranhense.
A medida pretende regular algo que é constitucionalmente previsto e que deveria ser cumprido conforme a Lei Federal nº 6.454, de 1977, mas não irá retroagir para mudar a nomenclatura dos prédios já batizados.
Os secretários e dirigentes dos órgãos alcançados pela decisão, no entanto, poderão, por iniciativa própria, solicitar alterações dos nomes através de ato administrativo na Casa Civil.