Único a votar pela Rede, Gilmar diz que houve 'abuso' de cartórios



Ministro votou quando maioria já havia sido formada para rejeitar registro.
Ele defendeu que TSE validasse assinaturas rejeitadas por cartórios.




Único ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a votar pela criação do partido Rede Sustentabilidade, Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (3) que a legenda foi alvo de "abuso" por parte dos cartórios em razão da rejeição de 95 mil assinaturas de apoio sem explicações sobre os motivos.

A maioria dos ministros da Corte eleitoral rejeitou o pedido de criação da legenda porque não houve comprovação do apoio mínimo necessário. Com isso, a Rede não poderá participar das eleições de 2014. O partido tinha 442 mil assinaturas validadas, mas a lei exige 492 mil - 0,5% do total dos votos dados aos deputados federais nas últimas eleições.

Marina queria que o TSE revertesse a anulação de 95 mil fichas de apoio, que os cartórios consideraram inaptas, mas o argumento não foi aceito.
Gilmar Mendes, também integrante do Supremo Tribunal Federal, atua no TSE na condição de ministro substituto, em razão de viagem do ministro Dias Toffoli. Ele afirmou, no voto, que é preciso considerar o "princípio da proporcionalidade", uma vez que houve falha nos cartórios.

"Não se trata de aceitar partido com menor número de assinaturas, não. Se trata de dizer que, nesse caso, houve uma situação de abuso que justifica sim o reconhecimento dessas assinaturas que restaram invalidadas sem qualquer motivação. Não se trata de descumprir a legislação, mas de aplicar a legislação. Com o princípio da proporcionalidade", disse Gilmar Mendes.

O ministro lembrou ainda que a própria Marina Silva chegou a descartar assinaturas de apoio, o que mostra o empenho em demonstrar a legalidade do processo de criação. "Não vamos agora dizer 'Continue a trabalhar, senadora Marina. Sempre há carnaval, como sempre há eleição'. Ela nunca deixou de trabalhar. Jogou assinaturas. Assinaturas que não pareciam consistentes foram retiradas. Estou com todo conforto na alma e consciência, divergindo com todo respeito."

Durante o julgamento, vários ministros e o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, afirmaram que ela poderia concorrer às eleições dos próximos anos.

No início de seu voto, o ministro Gilmar Mendes lembrou da discussão no Congresso do projeto que inibe a criação de novos partidos. A votação no Senado foi suspensa por uma liminar (decisão provisória) de Mendes. "[O projeto só não foi votado por causa da liminar. Foi vergonhoso casuísmo. A norma tinha nome", disse. Na ocasião, Gilmar Mendes chamou o projeto de "anti-Marina Silva".

O ministro completou que ela passou mais de dois anos criando o partido. "Esse partido está se organizando há mais de dois anos. Enfrentou vicissitudes a partir do projeto de lei, modelo de casuísmo, que nos enche de vergonha."


Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/10/unico-votar-pela-rede-gilmar-diz-que-houve-abuso-de-cartorios.html

Transtorno do Espectro Autista

Direito de todos

Ajude a denunciar!